Seguindo nossa série de textos que expõe como pretendemos posicionar o novo mercado da Cannabis no Brasil, hoje traremos exemplos de iniciativas incríveis de Cannabis no mundo que foram construídas através do diálogo de diferentes setores da sociedade. Se você perdeu os textos anteriores, não deixe de ler aqui no Blog da TGH. 🙂
O principal exemplo de hoje é o da cidade de Nova York, nos EUA. A cidade tem um notável histórico progressista desde o Relatório La Guardia, solicitado pelo então prefeito da cidade Fiorello La Guardia e lançado em 1939, brevemente após a primeira lei que proibiu a Cannabis em 1937 proposta por Harry Anslinger.
Para elaborar o documento, uma comissão de inquérito composta por médicos, professores e pesquisadores foram apoiados, dentre outros, pela Academia de Medicina de Nova Iorque e pelo Commonwealth Fund e, basicamente, trouxeram dados científicos que desmentiram os motivos propostos para a aprovação da lei de 1937 de que o uso da Cannabis resulta em insanidade, deteriora a saúde física e mental, auxilia no comportamento criminoso e delinquência juvenil, é fisicamente viciante e é uma droga de “porta de entrada” para drogas mais perigosas.
Em seu discurso, La Guardia menciona que a população deu sinais suficientes para mostrar que não concorda com a lei e que, portanto, ela deveria ser questionada. Embora o exemplo de diálogo entre sociedade civil e estado tenha valido a pena mencionar aqui, o relatório foi rapidamente desacreditado por instituições federais que eram lideradas por Anslinger e a política pública do probicionismo, como bem sabemos, venceu e perdura até hoje.
Voltando para os dias atuais, após a aprovação a nível estadual ano passado, os reguladores da cidade apressaram-se em dialogar com a sociedade novamente e criaram um modelo de legislação que certamente deverá servir de modelo para outras cidades no mundo. O atual prefeito, Eric Adams, diz que quer que a cidade promova sua iminente indústria legal de Cannabis ajudando pessoas de comunidades minoritárias mais afetadas por crimes relacionados à Cannabis a se tornarem empreendedores do setor. Adams, um democrata e ex-capitão de polícia, disse que a indústria legal da Cannabis será um fator-chave para a recuperação econômica pós-pandemia da cidade, juntamente com um renascimento no turismo e vida noturna.
Como sabem, um dos pilares da TGH para o desenvolvimento do mercado da Cannabis no Brasil é Reparação Histórica, e as leis de Nova York construíram maneiras de corrigir como o sistema de justiça prendeu um número desproporcional de pessoas negras por crimes relacionados a planta. A meta do estado é conceder metade das licenças de Cannabis a indivíduos de comunidades sub-representadas. O estado também tem expurgado condenações anteriores pró ativamente.
O plano de Adams continua nesse sentido, sugerindo que a cidade ajude os mais impactados pela criminalização se eles agora desejarem se tornar empresários da Cannabis. As agências da cidade dedicadas a serviços para pequenas empresas, desenvolvimento econômico e justiça social trabalharam juntas para identificar onde direcionar os esforços, lançar campanhas publicitárias de educação pública e até ajudar aqueles que estão estabelecendo negócios a encontrar imóveis para abrir as lojas.
E tudo isso ainda atendendo os interesses dos empresários e da economia do estado em diversas áreas. A Lei Estadual de Regulamentação e Tributação de Cannabis de Nova York acrescenta um imposto de 13% às vendas no varejo para a receita tributária estadual e local. Estes recursos são destinados a um fundo de receitas da Cannabis do estado, onde são divididos entre a educação (40%), o Fundo de Reinvestimento de Subsídios Comunitários (40%) e o Fundo para o tratamento de drogas e Educação Pública (20%).
Adams ainda disse que, na ausência de muitas terras disponíveis na cidade, ele está trabalhando na ideia de permitir o cultivo de Cannabis nos telhados dos prédios públicos da cidade. Mas essa ideia ainda encontra grandes obstáculos porque a moradia é fortemente subsidiada pelo governo federal, que ainda criminaliza a Cannabis nos EUA. Infelizmente, nos EUA, o governo Federal não dialoga com os Estaduais nesse sentido, funcionando como um entrave para mais avanços no setor.
Um outro exemplo de diálogo que nos dá muito orgulho é o PL 1.180/2019, que trata da distribuição de produtos à base de Cannabis pelo SUS do estado de São Paulo. É um esforço para avançar esta pauta no Estado proposto por parlamentares de diferentes visões políticas. De autoria dos deputados Caio França (PSB), Erica Malunguinho (PSOL), Patrícia Bezerra (PSDB), Marina Helou (REDE), Sérgio Victor (NOVO) e Adalberto Freitas (PSDB), o projeto já recebeu as aprovações das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Planejamento e da Comissão de Saúde. Saiba mais no Sechat!
E para finalizar, não poderíamos deixar de citar um diálogo emocionante que trouxemos no CT Talks, em nosso Youtube, entre o escritor Sebastian Marroquin e o senador Juan Manoel Galán. Marroquín –ou Juan Escobar, nome de batismo –é filho de Pablo Escobar (1949-1993), um dos maiores nomes da história do narcotráfico da Colômbia. Desde a morte do pai, ele atua como pacificador e provocador de reflexões sobre o mundo das drogas. Galán é filho do candidato à presidência Luis Carlos Galán (1943-1989), assassinado a mando de Pablo Escobar. O senador luta pela descriminalização das drogas. É o autor da lei que aprovou a Cannabis medicinal na Colômbia. É uma verdadeira aula sobre como o diálogo pode colocar pessoas em posições aparentemente opostas em colaboração mútua para um bem comum. Um papo muito interessante que vale a pena ser visto!
Até a próxima!
