A possibilidade do cultivo de cannabis no país, prevista na PL 399/15, que regulariza o cultivo de cannabis para uso medicinal e do cânhamo industrial para empresas, associações de pacientes e governo o direito à licença de plantio, poderia ser um potencial mercado para o agronegócio brasileiro, segundo deputado paranaense Luciano Ducci (PSB).
Atualmente, a Anvisa permite a comercialização de produtos à base de cannabis por importação, após o paciente apresentar a prescrição médica e dar entrada à autorização pela agência reguladora. Além disso, algumas pessoas conseguem ter acesso ao medicamento por meio das associações de cannabis ou até em algumas farmácias, com o custo extremamente elevado no último caso.
“[O cultivo da cannabis] poderia ser um mercado novo para o país. O Brasil é muito forte no setor agrícola. Tem potencial para disputar mercado com os EUA e China de forma muito tranquila”, afirma Ducci.
Sua proposta não fala em uso recreativo da droga, mas para o Ministério da Agricultura, por outro lado, não há interesse no cultivo de cannabis do ponto de vista do agronegócio, conforme matéria publicada no jornal Gazeta do Povo.
O texto do novo PL é simples, direto e amplo. Regulariza o cultivo da Cannabis medicinal e do Cânhamo industrial. Empresas, associações de pacientes e o governo tem direito à licença de plantio, mas mediante a uma pré-demanda justificada a ser analisada. Também são obrigados a seguir as regras já existentes dos órgãos competentes, caso da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária).
O deputado, quando questionado pela reportagem se os critérios para o cultivo não deixam brecha para desvios, o afirmou que não vê perigo. “Má-fé existe em todo o lugar, em qualquer situação”, diz. “Se for pensar nisso, então não faremos nada. É melhor parar e largar mão de tudo, abandonar o país”.
À Gazeta do Povo, Ducci também afirma que a conjuntura na qual o Brasil se encontra, de apenas permitir apenas a importação do produto, revela incompetência de produção por parte do país. Não há previsão para que a proposta seja colocada em pauta por Maia.
Potencial brasileiro de cultivo de cannabis
A Universidade Federal de Viçosa (UFV) mapeou a aptidão brasileira para o cultivo da planta, em parceria com a startup ADWA e o Grupo Brasileiro de Estudos Sobre a Cannabis. O levantamento ganhou o nome de: Potencial brasileiro para o cultivo de cannabis sativa para uso medicinal e industrial. O mapa inédito, divulgado este ano, revela que no Brasil 80% das terras cultiváveis são aptas para a produção da cannabis industrial.
Com terra e clima propícios, a matéria-prima brasileira teria o menor custo internacional, competindo com a colombiana. Produzida sob controle do governo, o custo de produção na Colômbia é de US$ 0,80 por grama – um quinto do que é cobrado no Canadá.
