No Brasil, o alto custo para importação de medicamentos à base de cannabis e a ilegalidade para cultivo – mesmo para fins medicinais ou científicos –, são os principais entraves para utilização desses medicamentos no país. A regulamentação do cultivo pessoal/coletivo protegeria o usuário do tráfico de drogas, além de ser acessível para mais pessoas que poderiam ter uma melhor qualidade de vida.
Cultivo Coletivo
O cultivo coletivo de cannabis é comum em vários países onde seu consumo medicinal é regulamentado. Pacientes de todas as idades podem receber a prescrição de seu uso medicinal, porém nem todos têm a capacidade de cultivar, extrair e processar os princípios ativos necessários para confeccionar o próprio óleo – ou outra forma de utilizar as substâncias da cannabis. Dessa maneira, grupos de pacientes podem se formar para produzir, através de uma estrutura comum, o material vegetal para produção do medicamento necessário para o consumo individual.
Uruguai e Chile já possuem regulamentação adiantada para cultivo coletivo de cannabis. Em ambos os países, o projetos de cultivo coletivo foram implementados com êxito. Na Espanha, cultivos coletivos chamados lá de clubes de cultivo já existem há mais de 20 anos.
Em Montevidéu, capital do Uruguai, o cultivo coletivo de cannabis virou um negócio não apenas para a indústria medicinal da substância, mas também fonte de recursos turísticos, por meio de roteiros ‘canábicos’ que terminam sempre na degustação. Se um turista não pode comprar cannabis, ao menos tem a possibilidade de ser convidado para degustá-la, como se faz com o vinho.
E no Brasil?
Enquanto isso, no Brasil, os pacientes buscam alternativas para poderem usufruir do uso medicinal da cannabis, como as associações. No entanto, mesmo elas, continuam cultivando cannabis de forma ilegal, em sua maioria. Abrace e Apepi são exceções.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou, ainda este ano, a Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), do Rio de Janeiro, a cultivar cannabis para fins medicinais. A primeira ONG a garantir legalmente esse direito foi a Abrace, da Paraíba, em 2017. Todas as outras organizações ainda vivem na fase anterior, de ilegalidade, que Cassiano (fundador da Abrace) e seus parceiros da Abrace enfrentaram.
Essa alternativa é pautada num sentido de absoluta urgência, entretanto, além da regulamentação, existe carência de informações técnicas que possam garantir a qualidade, e permitam a manipulação médica de dosagens que sejam adequadas para tratar cada paciente na sua necessidade específica. Informações técnicas qualificadas sobre plantio, extração de princípios ativos e produção de fármacos são essenciais, além da premente mudança na legislação nacional em prol da regulamentação da cannabis medicinal, para possibilitar o cultivo da cannabis no país
