Entenda por que a Cannabis foi Proibida nos EUA

A legalização da Cannabis é um tema fortemente debatido e que vem ganhando cada vez mais espaço em todo o planeta. 

Porém, nos EUA essa discussão tem uma carga histórica e social muito grande, assim como no Brasil. A proibição da erva, que antes era utilizada principalmente no meio industrial mas também no medicinal, provém de uma cultura racista e segregacionista que ganhou força no século XIX. 

Nos Estados Unidos, a legislação atingiu em grande parte os imigrantes mexicanos e a população negra, aumentando a disparidade sócio-econômica já existente e os índices de prisão dessas minorias. 

Legalização com Reparação

Atualmente a Cannabis tem sido observada sob novas óticas, com o intuito de desmistificar a cultura anteriormente formada. E, é nesse âmbito que alguns Estados dos EUA iniciaram uma luta em meio a legalização para a busca da reparação histórico-social e econômica para a população negra. A reparação não tem o intuito de fechar os olhos para as demais minorias impactadas, mas iniciar um longo trajeto de reconstrução partindo por aqueles que sofrem desde a colonização com a sociedade escravista e posteriormente passaram a sofrer com o racismo institucional.

Cerca de 15 estados e mais o distrito federal de Washington já consideram legal o uso recreativo da cannabis para maiores de 21 anos. No entanto, apenas os estados de New York e Illinois, buscaram fazer uso dos impostos obtidos com a legalização para tal causa.

No estado de New York, a discussão caminha em torno da Lei de Regulamentação e Tributação da Maconha de 2013, que defende que mais dinheiro seja canalizado para minorias. Segundo o projeto orçamentário apresentado, o intuito é que 40% da receita seja investida em comunidades formadas por minorias, 40% seja destinado à educação pública, e os 20% restantes sejam alocados no tratamento, prevenção e educação contra o uso das drogas. Parte da legislação que libera o uso ainda prevê que o Estado deve retirar os antecedentes criminais de pessoas que foram condenadas por crimes relacionados à Cannabis, e deverá também suspender as multas aplicadas nas pessoas que haviam sido pegas portando até 85 gramas de erva, uma vez que esse é o novo limite de porte estabelecido pela lei para o porte individual.

Caminho para Fazer Reparação Social com a Legalização da Cannabis

Já no estado de Illinois, na cidade de Evanston, um grande passo foi dado quando essa tornou-se a primeira cidade nos EUA a oferecer reparação a moradores negros. Uma resolução que foi aprovada em março de 2021, determina a distribuição da primeira parte dos recursos de um fundo de reparações criado em 2019, essa resolução prevê um montante de cerca de US$10 milhões (aproximadamente R$ 57 milhões) em um período de 10 anos.

Durante a primeira fase, o foco será voltado para moradia, com um subsídio de US$ 400 mil (cerca de R$ 2,28 milhões) sendo distribuídos a 16 moradores negros cujas famílias tenham sido afetadas por políticas de habitação racistas em vigor na cidade entre 1919 e 1969 ou que sofreram discriminação nesse setor nos anos posteriores. Cada família deverá receber subsídios de US$ 25 mil (cerca de R$ 142,7 mil) para ajudar na compra ou reforma de imóvel.

Essas ações e projetos são somente o começo de um longo trajeto que busca não apenas reparar danos, mas gerar equidade social em uma população que convive diariamente com as marcas deixadas pela política eugenista e muitas outras de teor fortemente racistas. No entanto, serão esses pequenos primeiros passos dados por esses Estados estadunidenses que posteriormente servirão de modelo e espelho para políticas melhores e de alcance maior, não se limitando apenas a cidades e estados, mas sim a todo o país.

A legalização da Cannabis pode Reparar danos Históricos no Brasil

É importante ressaltar que a escravidão foi praticada no Brasil por 353 anos, e somente em 13 de maio de 1888, a libertação foi alcançada pela Lei Áurea. 

No entanto, a opressão contra a população negra não parou, ao contrário, começou a se replicar estruturalmente. Espera-se que, futuramente, essas políticas aplicadas com sucesso pelos Estados Unidos – nação considerada exemplar por aqui, possam vir a ser modelos de projetos que poderão ser adotados no Brasil futuramente, visto que tanto a proibição quanto inúmeros outros processos sociais e legais tiveram uma forte influência dos movimentos ocorridos nos EUA.