Há três maneiras de o paciente comprar o medicamento hoje no Brasil: importar o extrato de Cannabis, inscrever-se em associações nacionais de pacientes ou comprar no balcão das farmácias. Quem não possui condições financeiras para custear o tratamento pode recorrer à Justiça. Vamos entender no texto de hoje, o último tirado do primeiro caderno sobre Cannabis Medicinal publicado na Folha de SP em parceria com a The Green Hub, as vantagens e desvantagens de cada opção.

IMPORTAÇÃO
Vantagem: no exterior há uma gama maior de marcas e de apresentações.
Desvantagem: é um processo trabalhoso e demorado. Depende da aprovação na Anvisa, o que demora em média 10 dias. Depois há o trâmite de compra internacional. O processo todo leva no mínimo 20 dias.

ASSOCIAÇÕES DE PACIENTES
Vantagem: o óleo chega mais rápido, e o preço, na maioria das vezes, é menor que o importado.
Desvantagem: as associações e seus associados precisam recorrer à Justiça para obter um habeas-corpus que permita o cultivo e a produção do óleo. Em geral, são produtos artesanais e podem ter variações de concentração, o que pode dificultar estabelecer e manter a dose ideal.

FARMÁCIA
Vantagem: é a forma mais rápida de se conseguir um medicamento.
Desvantagem: pelas regras da Anvisa, só podem ser comercializados produtos com concentração de THC acima de 0,2% a “pacientes sem alternativas terapêuticas e em situações clínicas irreversíveis ou terminais” – é necessária a apresentação de uma receita especial. O produto no balcão pode custar mais que o similar importado.

Além da importação, o paciente brasileiro que precisar se tratar com canabinoides pode ter acesso a alguns poucos produtos disponíveis no Brasil após decisão da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), órgão do governo com função de aprovar os produtos seguros à saúde. Em 2015, a agência determinou que pacientes refratários – aqueles que não respondem a nenhum tipo de terapia – podem importar os medicamentos à base de substâncias derivadas da planta. Já em 2019, a agência aprovou uma nova regulamentação interna, permitindo que farmacêuticas pudessem registrar no Brasil seus extratos de CBD, óleo medicinal à base de canabidiol, não como medicamentos e sim como produtos. Mesmo assim, os extratos têm de passar pelo mesmo processo técnico e burocrático exigido de todos os medicamentos registrados. Algumas das farmacêuticas autorizadas pela Anvisa a vender seus produtos nas farmácias são as mesmas que tentam, sem sucesso, que eles sejam disponibilizados pelo SUS.

Há quase dois anos a farmacêutica Prati-Donaduzzi, a primeira empresa nacional a fabricar no Brasil o extrato de CBD, oferece o seu medicamento ao governo. O mesmo acontece com a britânica GW Pharma, fabricante do Mevatyl. “As duas empresas foram reprovadas pelo Conitec”, diz Tarso Araújo, diretor executivo da BRCann (Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides). Ele se refere ao órgão responsável por auxiliar o Ministério da Saúde no processo de inclusão, exclusão ou modificação de tecnologias em saúde no SUS. A Anvisa já aprovou o registro de 19 extratos de CBD, mas apenas produtos dessas duas farmacêuticas chegaram às prateleiras das drogarias. “No ano que vem, boa parte desses produtos deve estar disponível no mercado. Certamente isso vai representar um aumento de competição e, esperamos, reduções de preço”, diz Araújo. “Mas como a demanda ainda é muito maior do que a oferta, os preços podem demorar a baixar.”

Mas como outros países enfrentaram estes desafios? Vamos dar uma olhada resumida em como está a situação atualmente em outros lugares:

Canadá: uso recreativo da planta foi liberado em 2018, porém o porte individual de mais de 30 gramas continua sendo crime. Foi o primeiro país a permitir consumo medicinal, em 2001. O cultivo é legalizado, desde que regulado pelo Estado.
EUA: dos 50 Estados, 38 legalizaram a Cannabis medicinal e 16 permitem o uso recreativo.
México: legalizou o uso recreativo em 2021. Permite o uso e o plantio medicinal.
Jamaica: fumar recreativamente é legal apenas para os rastas. Para os demais, existe a descriminalização. Uso medicinal e cultivo são legalizados.
Belize: descriminaliza a posse até 10 gramas. Não permite uso medicinal.
Uruguai: foi o primeiro país do mundo, em 2013, a legalizar totalmente o uso recreativo. Pessoas podem cultivar ou adquirir produtos nos clubes de cultivo ou nas farmácias.
Bolívia: descriminalizou a posse até 50 gramas. Uso medicinal e recreacional é crime.
Colômbia: consumo medicinal e cultivo é permitido por lei. O plantio doméstico tem o limite de até 20 plantas, mas não há limite para empresas, desde que para finalidade científica e medicinal. A posse individual foi descriminalizada até 22 gramas. Neste ano, aprovou o uso em alimentos e bebidas.
Brasil: uso recreativo é ilegal, punido com prestação de serviço social e advertência. Consumo medicinal é permitido mediante prescrição médica com teor de THC até 0,2%.
Chile: permite o consumo e o cultivo medicinal.
Peru: permite uso medicinal.
Argentina: legalizou o cultivo e vendas de produtos à base de Cannabis para fins terapêuticos em 2020.
África do Sul: descriminalizou o uso privado em 2018. Consumo em locais públicos e venda continuam sendo crime.
Israel: permite uso medicinal e o plantio para empresas licenciadas envolvidas no processo de produção de medicamentos.
Austrália: permite uso medicinal desde 2016. Em 2020, descriminalizou o uso adulto privado. Permite cultivo de duas plantas por pessoa. Continua ilegal o comércio de sementes.
Holanda: permite o cultivo individual de até cinco plantas e descriminaliza a posse de até 5 gramas. Desde 1980, coffee shops podem vender desde que cumpram cinco regras básicas: vender até 5 gramas por pessoa, proibir o consumo de menores, não fazer propaganda, não servir álcool e drogas e não causar “bagunça” na vizinhança.
Portugal: uso medicinal é legal. Desde 2001, as pessoas flagradas com substância ilícita (de maconha à heroína) são convidadas a se registrar em um centro de reabilitação, pagar multa ou prestar serviços comunitários.
Alemanha: desde 2017, legalizou a Cannabis para fins medicinais.
Itália: permite consumo medicinal e o cultivo doméstico para esse fim.
Dinamarca: permite uso medicinal e plantio para pacientes com prescrição médica e a empresas com licença.
Espanha: permite uso recreativo, medicinal e o cultivo doméstico. Posse acima de 70 gramas é considerada intenção de tráfico.
Luxemburgo: permite o uso medicinal e o cultivo.
Inglaterra: legalizou o uso medicinal em 2018.
Áustria: Permite uso medicinal e plantio para esse fim. Descriminalizou o uso em 2016.
Bélgica: permite o uso medicinal e descriminalizou a posse de até 3 gramas e o cultivo de uma planta.
Geórgia: descriminalizou o uso e permite a exportação da planta.
Finlândia: permite o uso e o cultivo, mas apenas medicinal.
Croácia: legalizou o uso medicinal.
Chipre: uso medicinal só para pacientes com câncer.
Turquia, Suíça, República Tcheca e San Marino: permitem apenas o uso medicinal.