Em março deste ano, pipocaram notícias na mídia de que a Câmara dos Deputados do México aprovou a regulamentação da cannabis no país. Porém, isto não quer dizer, ainda, que a resposta da pergunta do título seja sim.

Assim como o nosso, o sistema legislativo dos hermanos mexicanos é composto de duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado. O projeto de lei noticiado no início do ano já passou por ambas. Porém, como os deputados fizeram mudanças no texto aprovado pelos senadores, agora, voltou ao Senado para votação destas alterações. Depois, ainda há a etapa de sanção presidencial.

Em resumo, alguma água ainda deve passar por debaixo desta ponte, antes da legalização ser realidade, mas tudo indica que ela virá.

O que o projeto de lei diz sobre a Cannabis?

O texto prevê a criação da Lei Federal de Regulamentação da Cannabis e reforma a Lei Geral de Saúde e o Código Penal Federal. É bem abrangente, tratando do uso recreativo, científico, médico e industrial da cannabis. Na forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados, principalmente, estabelece:

• Permissão de cultivo para consumo próprio, comunitário e voltado à produção industrial;
• Autorização do porte de até 28 gramas de maconha por pessoa;
• Limitação do cultivo caseiro a, no máximo, oito plantas;
• Permissão para fundação de associações de fumantes;
• Proibição do acesso à cannabis para menores de 18 anos;
• Proibição do consumo em áreas de trabalho ou escritórios.

Cenário Mexicano

Como já passou com êxito pelas duas casas legislativas, a tendência é de nova aprovação do projeto pelo Senado – mesmo com alguma modificação – Em seguida, chegará às mãos do presidente Andrés Manuel López Obrador, com conteúdo próximo do atual.

Obrador não tem a legalização da cannabis como uma de suas grandes bandeiras, mas já demonstrou apoio e tendência a sancionar o projeto. Ele mencionou, na imprensa local, a existência de um lobby de empresários interessados em investir nessa indústria. Esse movimento, certamente, representaria arrecadação significativa de impostos para o governo.

Além disso, o narcotráfico é um grave problema no México. Segundo números oficiais, os cartéis de drogas já deixaram, pelo menos, 150 mil mortos no país nos últimos 15 anos. A legalização da cannabis será um golpe nestas organizações.

Maior mercado de cannabis do mundo

Com 127 milhões de habitantes, o México pode se tornar o maior mercado mundial de cannabis e o terceiro país a autorizar o uso recreativo em todo o território nacional, juntamente com Uruguai e Canadá.

Estamos acompanhando atentamente os avanços por lá. Certamente, a experiência mexicana será um excelente benchmark para o mercado de cannabis.

O Brasil está caminhando

No México o uso medicinal já é permitido há algum tempo e esse passo foi fundamental para o cenário favorável atual em relação à descriminalização de todos os usos. No Brasil tivemos esta semana a aprovação do projeto de lei 399/2015 pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O texto tratava inicialmente do uso medicinal e teve seu escopo ampliado para o uso industrial. Agora será votado pelo Senado.

Levando-se em conta o tempo que demoramos para chegar a este ponto, é um avanço a se comemorar, mas teremos ainda que cumprir muitas etapas para chegar à legalização do uso medicinal. Esperamos acelerar este passo e encostar logo nos hermanos mexicanos para, em breve, discutirmos por aqui iniciativas audaciosas e benéficas à toda a sociedade como a que vemos agora por lá.